Wind banner e a Lei Cidade Limpa em São Paulo

O que é a Lei Cidade Limpa

A Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/2006) organiza a paisagem urbana da cidade de São Paulo. Ela vale para tudo o que é visível a partir de ruas, avenidas e praças e está em vigor desde 2007.

Na prática, a lei limitou a publicidade ao ar livre: o anúncio de marcas no espaço público passou a ser permitido só em mobiliário urbano autorizado pela prefeitura, e cada imóvel ganhou regras para o seu anúncio indicativo (a placa com o nome do estabelecimento), com tamanho máximo conforme a testada e avanço de no máximo 15 cm sobre a calçada.

Posso colocar wind banner na calçada?

A calçada é passeio público. Como a lei restringe anúncios no espaço público da capital, colocar wind banner na calçada pode render autuação e multa ao estabelecimento, além de atrapalhar a passagem de pedestres e cadeirantes. A fiscalização varia, mas o risco existe.

Peças como banners e faixas com ofertas também podem ser questionadas mesmo dentro do lote, quando funcionam como propaganda visível da rua fora das regras do anúncio indicativo. Por isso, antes de montar uma ação na fachada, vale consultar a subprefeitura da região ou a Central 156.

Onde o wind banner é usado com mais segurança

• Eventos: feiras, congressos, corridas, shows, festivais e ativações, dentro da área do evento.
• Áreas internas e pavilhões: estandes, saguões, credenciamento e áreas de patrocinador.
• Dentro do imóvel: pátios, estacionamentos internos e áreas que não sejam passeio público, respeitando as regras do anúncio indicativo.
• Eventos com autorização: ações em espaço público com aprovação da prefeitura.
• Fora da capital: cada cidade tem regras próprias. Algumas permitem wind banner na calçada com faixa livre para pedestres; confirme na prefeitura local.

Como a Grafíssima ajuda

Fabricamos wind banner nos formatos faca, pena, vela e reto, com haste e base, a partir de 5 unidades, e orientamos o melhor formato e a melhor base para cada local: piso de pavilhão, grama de parque ou asfalto de estacionamento. Veja os modelos de wind banner, o wind banner para feiras e exposições e o wind banner para eventos.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou da prefeitura. As regras podem mudar; confirme sempre com a subprefeitura ou pela Central 156.